Política de acesso e uso do acervo do CDHO

Apresentamos uma proposta de política de acesso e uso do acervo CDHO e do material e informações ali arquivadas. Para a elaboração da mesma observamos o disposto na Lei n. 8159, de 8 de janeiro de 1991 (Brasil) que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados.

Particularmente sobre acesso e uso dos arquivos privados essa lei dá total liberdade para que as instituições definam suas normas, autorizando ou restringindo o acesso do público. No Capítulo III, artigo 14 define que:  “O acesso aos documentos de arquivos privados identificados como de interesse público e social poderá ser franqueado mediante autorização de seu proprietário ou possuidor”.

Como o objetivo do UNIFIEO, quando da criação do CDHO, era justamente oferecer um veículo para o melhor conhecimento da região por seus próprios moradores e também pelos alunos da Instituição, e por ser a documentação arquivada constituída de fotos, relatórios, jornais, cartazes e outros testemunhos representativos do cotidiano dessa comunidade, consideramos que o acervo deva ser totalmente aberto à consulta. Deve-se, contudo, ter reservas quanto ao manuseio desse material para que não se acelere o processo de degradação, assim como, há de se cuidar do uso que se fará dos documentos e das informações aí contidas.

A proposição desta política visa formalizar uma prática de acesso e uso do acervo do CDHO que já estava em andamento, porém não se encontrava registrada. O seu registro auxilia também na reflexão sobre as possibilidades e dificuldades de atendimento de público externo.

 

 Política de acesso e uso do acervo do CDHO

1- Acesso ao acervo

1.1    Todos os usuários, desde que devidamente identificados, acompanhados por funcionário do CDHO e orientados quanto à política de uso e acesso ao acervo, tem acesso ilimitado ao material conservado no CDHO e portanto à informações neles contidas.

1.2    A identificação do usuário é feita através da assinatura do livro de registro, onde assinala data nome, instituição de origem e tema de interesse.

1.3    O usuário tem acesso`a reprodução do documento original afim de se preservar o mesmo.

1.4    O acesso ao documento original só é permitido quando não houver cópia disponível.

1.5    Para a consulta dos documentos originais são fornecidos instrumentos necessários (luvas e máscara) para o seu manuseio seguro

1.6    A pesquisa documental ocorre obrigatoriamente nas dependências do CDHO

 

2- Sobre a reprodução mecânica, eletrônica ou fotográfica dos documentos

2.1 Os documentos originais (jornais, fotografias, relatórios, cartazes)  não podem ser reproduzidos por meio do xerox em razão da degradação que esse processo acarreta

2.2 O usuário poderá escanear ou fotografar os documentos, contanto sejam asseguradas condições  para a sua preservação

2.3 O escaneamento, a reprodução fotográfica ou xerográfica- deve acontecer dentro do prédio do UNIFIEO

2.4 Os livros de referência geral, arquivados na biblioteca do CDHO podem ser xerocados conforme a lei dos direitos autorais.

2.5 A devolução dos documentos retirados para escaneamento, reprodução fotográfica ou xerográfica deve ocorrer dentro do horário de funcionamento do CDHO.

2.6 É proibida a retirada de material do CDHO do campus Vila Yara do UNIFIEO

2.7 Quando é necessário e havendo condições o CDHO escanea documentos não digitalizados a pedido do consulente.

2.8 É cobrada a taxa de R$ 0,50 por página escaneada

2.9 O usuário deve trazer seu próprio CD virgem ou pen drive.

2.10 O valor do serviço deve ser depositado em conta do UNIFIEO ou pago diretamente na tesouraria e o recibo enviado ao CDHO, para a efetivação do serviço.

 

3 Solicitação de pesquisa de documento ou informação a ser feita por funcionário do CDHO

3.1 Os usuários, pessoalmente, por telefone ou por email podem solicitar investigação de documento ou de informação seja efetuada por funcionário do CDHO

3.2 O serviço é pago. O valor é definido levando-se em conta a hora do funcionário vezes o total de horas necessárias para a pesquisa

3.3 O valor do serviço deve ser depositado em conta do UNIFIEO ou pago diretamente na tesouraria e o recibo enviado ao CDHO

 

4 Empréstimo do documento

4.1 É vedado o empréstimo de documento aos usuários.

4.2 Em casos especiais, definidos pela coordenação do CDHO junto com a Pró-Reitoria Acadêmica, as exposições produzidas pelo CDHO podem ser cedidas, por tempopreviamente definido, à instituições públicas ou privadas com CNPJ. A cessão será gratuita caso o objetivo da entidade seja educacional ou cultural. Em se tratando de atividade com fins lucrativos se cobrada uma taxa correspondente a 1/10 do custo da produção da exposição.

4.3 A cessão da exposição será regida por um contrato firmado entre o UNIFIEO e a instituição concessionária

 

5- A publicação de documentos e de suas informações.

5.1 Todos os usuários podem publicar documento ou informação constantes no acervo do CDHO desde que tenha assinado termo de responsabilidade pelo uso adequado das informações constantes nos documentos

5.2 No caso das fotografias, entrevistas ou filmes o usuário deve mencionar como fonte: a autoria da foto - CDHO – UNIFIEO

5.3 No caso de fundos particulares, o usuário deve referenciar como fonte o fundo - CDHO – UNIFIEO, Fundo Roxo

5.4 No caso dos jornais solicita-se que mencione como fonte: o jornal -  CDHO – UNIFIEO

5.5 As imagens (fotografia, desenhos, mapas) arquivadas no CDHO podem ser utilizadas gratuitamente quando a finalidade é científica, educacional, informativa ou qualquer outra sem fins lucrativos

5.6 A utilização das imagens (fotografia, desenhos, mapas) arquivadas no CDHO para finalidades lucrativas em propagandas, revistas de entretenimento, filmes é cobrada a uma taxa de R$100,00 por imagem.