REGULAMENTO DA BIBLIOTECA PROF. DR. LUIZ CARLOS DE AZEVEDO, DA FINALIDADE (OBJETIVOS)


Art. 1º A Biblioteca Prof. Dr. Luiz Carlos de Azevedo, subordinada administrativamente à Pró-Reitoria Acadêmica, é responsável, assim como a vinculada do campus Narciso pelo provimento de informações técnicas – científicas, necessárias às atividades de ensino, pesquisa e extensão da comunidade universitária e do público em geral.

Art. 2º Oferecer informações técnico-científicas armazenadas e geradas no UNIFIEO à comunidade acadêmica, através de seus acervos e de suas instalações, a fim de dar suporte aos programas de ensino, pesquisa e extensão.

Art. 3º Definir a política de desenvolvimento dos diferentes acervos que compõem as bibliotecas da FIEO.

Art. 4º Promover intercâmbios de experiências e de acervos com outros profissionais e bibliotecas.

Art. 5º Proporcionar educação continuada e treinamento aos funcionários das bibliotecas.

Art. 6º Compilar, organizar, disseminar e preservar os documentos, facilitando aos usuários o acesso ao acervo bibliográfico e de material especial, através de consulta local e empréstimo domiciliar.

Art. 7º Padronizar os serviços e a atualização do acervo das Bibliotecas Auxiliares.

Art. 8º Manter intercâmbio de publicações com instituições nacionais e internacionais.

Art. 9º Manter em seu acervo obras sobre a cidade de Osasco, sua história e cultura.

Art.10º A Biblioteca Central é responsável pelo repositório legal da produção técnica – científica, gerada no UNIFIEO, ou desenvolvida externamente pelo corpo docente, conf. Portaria Nº 068/2005 da Reitoria.

Do Material Bibliográfico e Especial

Art. 11º O material bibliográfico e especial das Bibliotecas inclui livros, periódicos, teses, publicações oficiais, catálogos, mapas, CD’s, CD-Rom, fitas cassetes e de vídeo, disquetes, pranchas, slides e outros recursos técnico-educacionais que surgirem no mercado.

Art. 12º A aquisição de material bibliográfico e especial é feita pela Biblioteca Central, sendo a única a dispor de dotação orçamentária para tal.

Art. 13º Não será permitida a existência de bibliotecas departamentais ou de cursos de pós-graduação, porém cada campus já existente ou que vier a ser criado, poderá ter seu próprio acervo, para atender os cursos e atividades de pesquisa ali desenvolvidas.

Da Organização

Art.14º Para desempenho de suas atribuições, a Biblioteca Central dispõe da seguinte estrutura ocupacional:
I - Coordenadoria das Bibliotecas
II - Setor Administrativo
III - Setor de Processos Técnicos
IV - Setor de Periódicos e de Comutação Bibliográfica
V - Setor de Aquisição de Material Bibliográfico e Especial
VI - Setor de Referência e de Atendimento ao Usuário
VII - Setor de Preservação, Conservação e Restauro
VIII - Setor de Obras Raras e Acervos Especiais
IX - Bibliotecas Auxiliares localizadas nos campi do UNIFIEO

Da Competência dos Órgãos

I- Coordenadoria das Bibliotecas

Art. 15º A Coordenadoria das Bibliotecas, órgão de coordenação e de supervisão executiva, é exercida por uma Bibliotecária de acordo com o Art.13, § IX do Regimento Unificado da FIEO- Fundação Instituto de Ensino para Osasco, que compete:

I - Estabelecer diretrizes e supervisionar setores das Bibliotecas.
II - Apresentar à Pró-Reitoria Acadêmica o plano anual das metas de trabalho e a previsão de recursos humanos, financeiros, físicos e materiais, para o bom desempenho das Bibliotecas.
III - Despachar com a Pró-Reitoria Acadêmica e Reitoria
IV - Manter as Bibliotecas articuladas com as demais atividades universitárias.
V - Supervisionar e garantir o nível dos serviços prestados aos usuários.
VI - Promover reuniões periódicas com o pessoal, sob sua coordenação.
VII - Promover projetos e atividades que colaborem para o aprimoramento do pessoal das Bibliotecas.
VIII - Promover Política de Marketing da Biblioteca .
IX - Desenvolver estudos e projetos relacionados à preservação de material bibliográfico e especial.
X - Desenvolver Política de Aquisição, Expansão e Atualização de Acervo

ANEXO I

XI - Decidir junto à Pró-Reitoria Acadêmica sobre os pedidos de autorização de utilização de dependências das Bibliotecas para exposições, conferências outras atividades
XII Apoiar campanhas de defesa dos direitos intelectuais.
XIII Controlar e prestar contas do orçamento disponível à Pró-Reitoria Acadêmica.
XIV -Propor à Pró-Reitoria Acadêmica a contratação de pessoas ou serviços necessários ao bom andamento das atividades das Bibliotecas.
XV Propor a aquisição de software necessário para o desenvolvimento dos trabalhos.
XVI Manter na biblioteca software que trabalhe integrado ao Sistema RM, ou outro que a Instituição venha a empregar.
XVII Movimentar o pessoal das Bibliotecas entre os setores.
XVIII Propor escala de férias ao pessoal.
XIX Autorizar a requisição do material necessário à execução dos serviços das Bibliotecas, promovendo o devido encaminhamento pelos canais competentes.
XX - Apresentar a Pró-Reitoria Acadêmica o relatório anual das Bibliotecas.
XXI Zelar pelo cumprimento do presente Regulamento.
XXII Apresentar à Reitoria ocorrências documentadas, solicitando a suspensão do usuário até o julgamento do processo, sobre atos de indisciplina, uso indevido dos equipamentos da biblioteca, desrespeito a funcionários, porte irregular de material acionando o sistema de alarme .
XXIII Outras incumbências que lhe forem designadas pelo Pró Reitor Administrativo. Parágrafo Único – Solicitar providências cabíveis à Reitoria, no caso de reincidência da falta relatada no item XXII
Art. 16º A Coordenadora das Bibliotecas indicará a sua substituta ao Pró-Reitor Acadêmico, em caso de impedimento e ou de próprias ausências.

II- Setor Administrativo

Art.17º O Setor Administrativo responde pelo andamento burocrático dos trabalhos das Bibliotecas que compete:
I - Assessorar a Coordenadoria das Bibliotecas em suas atividades.
II - Preparar, protocolar e distribuir a correspondência interna e externa das Bibliotecas.
III - Manter intercâmbio das publicações da FIEO com instituições afins.
IV - Manter organizado o arquivo de correspondência e dos documentos da Biblioteca Central.
V - Manter atualizada a base de endereços de pessoas e de instituições de interesse das Bibliotecas.
VI - Elaborar, de acordo com os setores, estimativas de material de consumo, de uso geral e específico das Bibliotecas.
VII - Atender os setores, procedendo à requisição do material necessário.
VIII - Receber e conferir o material de consumo e controlar o estoque.
IX - Providenciar junto ao setor competente a conservação e o conserto do material permanente.
X - Controlar os bens patrimoniais das Bibliotecas, excetuando-se o material bibliográfico.
XI - Preparar relatórios e elaborar as estatísticas das Bibliotecas em colaboração com outros setores.
XII Elaborar relatórios para a Diretoria da FIEO, a fim de serem encaminhados juntamente com outros às instituições oficiais.
XIII Supervisionar as atividades dos funcionários encarregados da limpeza e da conservação das Bibliotecas.
XIV Participar e colaborar com as reuniões internas das Bibliotecas.

III- Setor De Processos Técnicos

Art.18º O Setor de Processos Técnicos é o órgão responsável pelo processamento técnico do material bibliográfico e especial das Bibliotecas e compete:

I - Efetuar seleção e tombamento do material recebido.
II - Catalogar pelo Código de Catalogação Anglo Americano e digitar o material bibliográfico e especial recebido.
III Classificar pelo Sistema CDU. Classificação Decimal Universal ou indexar o material bibliográfico e especial recebido.
IV Carimbar e preencher com dados da aquisição, incluindo-se a colagem do EX LIBRIS.
V Manter atualizadas as bases de dados destinadas a consulta dos usuários .
VI Realizar a estatística dos serviços executados no setor e da situação do acervo, bem como a digitação de relatórios.
VII Executar manual de serviços e de outras atividades afins.
VIII Participar e colaborar com as reuniões internas das Bibliotecas.

IV - SETOR DE PERIÓDICOS E COMUTAÇÃO BIBLIOGRÁFICA

Art.19º O Setor de Periódicos, é o órgão responsável pelo controle e processamento técnico das publicações periódicas e compete:

I Selecionar, encomendar, receber, conferir, registrar e controlar todas as publicações periódicas adquiridas por compra, doação ou permuta.
II - Registrar e classificar a coleção de periódicos.
III - Organizar e manter o controle das datas de vencimento das assinaturas.
IV - Organizar o registro numérico das coleções (Tombo).
V - Proceder ao arranjo dos periódicos nas estantes em ordem alfabética, conforme normas pré-estabelecidas.
VI - Colaborar com o Setor de Referência e Atendimento no que se refere a consulta de periódicos.
VII - Proceder ao atendimento de solicitações bibliográficas de usuários internos e externos cujos materiais são recebidos ou enviados comutação bibliográficas (COMUT).
VIII- Proceder à disseminação seletiva da informação.
IX - Manter a atualização do Catálogo Coletivo Nacional de Publicações Seriadas, enviando-lhe anualmente os dados necessários.
X - Manter atualizada a Base CATAL, destinada ao usuário.
XI - Proceder a indexação de artigos de periódicos considerados de interesse aos usuários.
XII - Possibilitar ao usuário a realização de levantamentos bibliográficos das publicações periódicas nas áreas solicitadas.
XIII - Realizar a estatística dos serviços executados no Setor e apresentá-las ao Setor Administrativo.
XIV Participar e colaborar com as reuniões das Bibliotecas.
XV Proceder a avaliação da conservação do acervo e encaminhar para encadernação e restauro aqueles que necessitem.

V- Setor De Aquisição De Material Bibliográfico e Especial

Art.20º O Setor de Aquisição de material bibliográfico e especial é o órgão que compete:

I - Selecionar, emitir listas para aprovação e encomendar os exemplares.
II - Realizar pesquisas de preço no mercado editorial, apresentando no mínimo 3 (três) fornecedores com as cotações.
III Receber, conferir e controlar o material bibliográfico e especial adquirido por compra doação ou permuta e dar-lhe baixa quando autorizado.
IV- Cumprir a política de atualização de acervo de livros, materiais especiais e periódicos.
V - Submeter ao CAB – Comitê de Acervo da Biblioteca as solicitações de aquisição de acervos em lotes fechados. ANEXOS II - IIA
VI - Efetuar doações autorizadas pelo CAB – Comitê de Acervo da Biblioteca.
VII- Organizar e manter atualizado o arquivo de catálogos de editoras nacionais e internacionais.
VIII - Participar e colaborar com as reuniões das Bibliotecas.
IX - Emitir relatórios de gastos, em conformidade com o orçamento previsto, dando conhecimento deles à Coordenadoria.

VI- Setor de Referência e Atendimento ao Usuário

Art.21º O Setor de Referência e de Atendimento ao Usuário, é o órgão responsável pela orientação, ensino a pesquisa, circulação e empréstimo do material bibliográfico e especial, que compete:

I -Orientar os leitores na busca das informações e no uso das fontes existentes nas Bibliotecas, auxiliando-os em suas necessidades de estudo e pesquisa.
II Realizar pesquisas bibliográficas e, a pedido, listas bibliográficas.
III Promover a consulta do material bibliográfico, assim como o empréstimo entre bibliotecas quando solicitado.
IV Manter em funcionamento a Biblioteca Circulante conforme Normas estabelecidas pela Biblioteca Central ANEXO III
V Desenvolver programa de “Integração e Capacitação dos Usuários das Bibliotecas para a Normalização de Trabalhos Acadêmicos”.

ANEXO IV

VI Cumprir “Programa de Recepção aos Calouros”

ANEXO V

VII Fornecer informações solicitadas pessoalmente, por telefone ou por correspondência; no âmbito de biblioteca.
VIII Localizar documentos solicitados.
IX Manter em funcionamento recursos computacionais para pesquisa interna (bases do acervo da Biblioteca e CDs) e externa através da Internet.
X Manter em ordem os diversos catálogos a serem utilizados pelo público, segundo sistema pré-estabelecido.
XI Manter em ordem nas estantes o material bibliográfico, separando-os para restauração e encadernação quando necessário.
XII Recolocar nos respectivos lugares, após a devolução, todo material consultado e emprestado.
XIII Disponibilizar o uso da Internet, restringindo somente às pesquisas..
XII Elaborar e/ou atualizar manuais de procedimentos dos serviços do setor.
XV Controlar a entrada e saída de pessoas nas Bibliotecas, com vistas a possíveis prejuízos ao acervo, mantendo em bom funcionamento o sistemade alarme.
XVII Participar e colaborar com as reuniões das Bibliotecas.
XIX Tornar obrigatório o atestado da Biblioteca Central no sentido de existência ou não de débito, quando da fase de instrução de processos de renovação ou de trancamento de matrícula, de transferência de aluno e de preparação para a colação de grau; demissão de funcionários docentes ou técnico-administrativos.
XX Administrar a sala de leitura, realizando diariamente estatística de consulta através da catraca e de empréstimos pelo sistema.

VII –Setor de Preservação, Conservação e Restauro

Art.22º O Setor de Preservação, Conservação e Restauro é responsável pela manutenção do bom estado dos acervos e compete:

I Atender as solicitações dos setores das Bibliotecas com relação a sua competência
II- Monitorar e manter o estado de conservação dos documentos
III -Zelar pela limpeza e higienização das áreas físicas das Bibliotecas.
IV –Controlar ataques biológicos às obras e documentos do acervo
V Providenciar a reprodução de documentos visando a preservação e atendimento aos pesquisadores.
VI - Proceder avaliação e conservação do acervo encaminhando as obras que necessitem de encadernação ou restauro ao pessoal especializado.
VI - Desenvolver programas e/ou adequar programas e técnicas de preservação
VII- Desenvolver campanhas de esclarecimentos de conservação dentro das Bibliotecas.
VIII- Receber novos acervos, desinfetar, higienizar, separar por tipo e enviar para o processamento técnico
IX - Participar da contratação de profissionais especializados de encadernação e restauro.
X - Participar e colaborar com as reuniões das bibliotecas.
VIII –SETOR DE OBRAS RARAS E ACERVOS ESPECIAIS (Personalidades Brasileiras)


Art.23º O Setor de Obras Raras e Acervos Especiais, órgão responsável pela guarda, disponibilização e conservação do acervo, que compete:

I Manter os acervos instalados em salas apropriadas na Biblioteca Central
II Promover serviço de referência com Bibliotecária especializada para a utilização das coleções.
III Proporcionar a consulta ao acervo em sala de leitura, aberta a pesquisadores e a pós-graduandos, também de outras instituições e da comunidade;
IV Manter atualizado o PLANOR -Plano Nacional de Obras Raras.
V Realizar estatística das consultas ao acervo do setor e fornecer para o setor Administrativo.
VI Participar e colaborar com as reuniões das Bibliotecas.
IX - Biblioteca Auxiliar do Campus Narciso e de outros Campi

Art.24º A Biblioteca Auxiliar do Campus Narciso, instalada para prover de material informacional os usuários do Curso de Direito e Pós-Graduação, que compete:

I - Cumprir as diretrizes técnicas estabelecidas pela Biblioteca Central
II - Colaborar com a Biblioteca Central na seleção de material bibliográfico, e na política de atualização do acervo.
III Conservar e difundir o material bibliográfico e especial sob sua guarda.
IV Encaminhar à Biblioteca Central relatórios mensais e anuais de suas atividades, bem como mapas de movimento de atendimento ao usuário.
V - Participar e colaborar com as reuniões das Bibliotecas.

Das Atribuições do Pessoal

Dos Funcionários
Art.25º Aos funcionários compete executar as ordens de seus supervisores ou quem as suas vezes fizer, de conformidade com o presente Regulamento.

Das Disposições Finais
Art. 26º Na medida que forem criados outros campi pelo Centro Universitário FIEO, se necessário, serão criadas outras bibliotecas auxiliares com acervo apropriado para as atividades de ensino e pesquisa ali desenvolvidas

Art. 27º O presente Regulamento e Portarias deverão ser assinados e aprovados pelo Reitor do UNIFIEO -Centro Universitário FIEO, entrando em vigor na data suas aprovações.

Art.28º A estrutura funcional da Biblioteca Central e sua vinculada (campus Narciso) está configurada no Organograma Funcional da Biblioteca Central.

ANEXO VI

Art.29º As Normas de funcionamento das Bibliotecas são estabelecidas nos Documentos I II, II, IV, V e VI, ANEXOS, aprovadas pelo Reitor Art.30º Os casos omissos a este Regulamento serão resolvidos pela Pró-Reitoria Acadêmica consultada a Coordenadoria das Bibliotecas.

Osasco, 13 de setembro de 2005.

LUIZ FERNANDO DA COSTA E SILVA
Reitor