Regulamento do curso de Mestrado

 

 

DOS OBJETIVOS E ORGANIZAÇÃO 

 

Art. 1º – O Programa de Pós-graduação em Psicologia Educacional do Centro Universitário FIEO – UNIFIEO oferece curso de Mestrado Acadêmico, em conformidade com os textos legais que disciplinam a matéria, com as normas vigentes no UNIFIEO e com o disposto neste regulamento.

 

Art. 2º – O Programa de Pós-graduação em Psicologia Educacional tem por objetivos:

 

I –  Formar professores de ensino superior em áreas afins à do programa;

II - Formar pesquisadores de alto nível;

III - Atribuir mediante regime didático científico o grau de Mestre em Psicologia Educacional.

 

DA ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA

 

Art. 3º – A administração do curso de mestrado é exercida por sua  coordenação, que é o órgão executivo do colegiado do curso.

 

Art. 4º - O colegiado é constituído:

  • Pelo Coordenador que o preside, nomeado pelo Reitor;
  • Pelos docentes permanentes do programa;
  • Por um discente escolhido de lista tríplice composta pelos nomes dos discentes mais votados pelos seus pares e nomeado pelo Reitor pelo prazo de 1 (um) ano.

 

Art. 5º - São atribuições do colegiado:

I - Exercer a supervisão didática do curso, bem como propor medidas e providências visando à melhoria do ensino ministrado;

II -Aprovar a lista de oferta de disciplinas do curso e seus respectivos professores, para cada período letivo;

III -Avaliar as disciplinas do currículo, sugerindo modificações, quando necessário, inclusive quanto a número de créditos e critérios de avaliação;

IV - Apreciar e sugerir nomes de professores para orientar projetos de mestrado  e ministrar disciplinas, na forma definida pelo seu regulamento;

V - Apreciar, diretamente ou através de comissão, planos de trabalho que visem à elaboração de dissertação;

VI - Aprovar nomes de examinadores que constituam bancas de julgamento de exame de qualificação e de defesa de dissertação de mestrado;

VII - Propor o desligamento de alunos, nos casos não previstos neste regulamento;

VIII - Opinar sobre qualquer assunto de ordem acadêmica que lhe seja submetido pelo coordenador do curso;

IX - Alterar o regulamento do programa e encaminhá-lo, após aprovação interna, no prazo máximo de 90 dias ao Reitor para encaminhamento ao CONSEPE, para homologação final;

X - Analisar e decidir acerca da proposta de distribuição de bolsas de estudo elaborada pela comissão de bolsas do programa, a qual terá, na sua constituição, além do coordenador, o representante discente e um representante do corpo docente indicado pelo coordenador, nomeados pelo Reitor.

 

DA COORDENAÇÃO DO CURSO

Art. 6 º - O coordenador do curso é nomeado pelo Reitor.

 

Art. 7º- Ao coordenador compete:

I - Responder pela coordenação e representar o colegiado do curso;

II - Convocar e presidir as reuniões do colegiado;

III- Submeter, ao colegiado, o plano das atividades a serem desenvolvidas em cada período letivo, que deverá incluir a lista de disciplinas oferecidas, e, após aprovação, encaminhar ao Reitor;

IV - Cumprir e fazer cumprir as deliberações do colegiado e dos órgãos da administração superior da universidade;

V - Submeter ao colegiado os programas de adaptação e os processos de aproveitamento de estudos;

VI - Enviar, anualmente, relatório das atividades do curso à Pró-Reitoria Acadêmica do UNIFIEO;

VII - Submeter ao colegiado os nomes dos membros de bancas examinadoras para exames de qualificação e para defesas de dissertação e teses, ouvido o orientador do aluno;

VIII - Adotar, em casos de urgência, medidas que se imponham em nome do colegiado do curso, submetendo-as à ratificação do colegiado na primeira reunião subseqüente;

IX - Zelar pelos interesses do curso junto aos órgãos superiores e empenhar-se na obtenção de recursos necessários ao seu bom funcionamento;

X - Colaborar com a reitoria nos assuntos da pós-graduação. 

 

DO REGIME ACADÊMICO

DAS DISCIPLINAS E DO APROVEITAMENTO

 

Art. 8º - As matérias estudadas no curso são agrupadas em disciplinas e ministradas sob a forma de aulas expositivas, seminários, discussões em grupo, trabalhos práticos e outros procedimentos didáticos.

 

Art. 9º - Cada disciplina tem uma carga horária expressa em créditos, aprovada pelo colegiado.

 

Parágrafo Único - O crédito corresponde a quinze horas-aula de natureza teórica/prática.

 

Art. 10 - O currículo do curso  de mestrado é composto de 33 créditos assim distribuídos:

I – Disciplinas obrigatórias: 09 créditos;

II – Disciplinas eletivas: 09 créditos;

III- Atividades obrigatórias: 09 créditos;

IV - Defesa de dissertação: 06 créditos.

 

Parágrafo único - As disciplinas são ofertadas de acordo com as possibilidades do corpo docente, observados os prazos de duração e demais exigências.

 

Art. 12 - A criação, alteração e desativação de disciplinas são propostas ao CONSEPE pelo colegiado do curso.

 

Parágrafo único  - A proposta de criação ou de alteração de disciplina deverá conter:

  1. a) justificativa;
  2. b) ementa e bibliografia;
  3. c) número de horas de atividades;
  4. d) número de créditos;
  5. e) professor(es) responsável(eis).

 

Art. 13 - A avaliação do aluno, em cada disciplina, será feita por meio de provas e/ou trabalhos escolares e de freqüência, e será traduzida de acordo com as seguintes notas:

10- Excelente

9 - Bom

8 - Suficiente

7 - Fraco

Menos que 7- Insuficiente

F - Reprovado por faltas (freqüência inferior a 75%)

 

Parágrafo Único - Será considerado aprovado na disciplina o aluno que, necessariamente, apresentar freqüência igual ou superior a setenta e cinco por cento das atividades desenvolvidas e nota igual ou superior a oito.

 

Art. 14 - O aluno será desligado do curso nas seguintes situações:

  1. a) quando tiver 02 (duas) reprovações em disciplinas;
  2. b) quando exceder os prazos de duração do curso, conforme definidos neste regulamento;
  3. c) por decisão do colegiado, ouvido o orientador, nos casos previstos no regulamento interno do programa.

 

Art. 15 - O prazo de duração do curso de mestrado, incluídas a elaboração e a defesa da dissertação será, no mínimo um e máximo 2 anos.

 

Parágrafo único - Em situação excepcional caberá ao aluno, com anuência formal do orientador, solicitar ao colegiado do programa prorrogação de um semestre letivo (seis meses) para o mestrado.

 

Art. 16 - O colegiado poderá aprovar o aproveitamento de créditos de disciplinas obtidos em cursos reconhecidos pela CAPES, do UNIFIEO ou de outras instituições, desde que apresentado e justificado pelo orientador.

 

Parágrafo Único - As disciplinas somente poderão ser aproveitadas quando cursadas há menos de 02 (dois) anos, salvo casos específicos, definidos pelo colegiado.

 

DAS VAGAS 

Art. 17 - O número de vagas do curso é fixado pelo CONSEPE ouvido o

colegiado do programa, observando-se:

  1. a) o número de professores-orientadores disponíveis;
  2. b) as atividades de pesquisa do programa;
  3. c) os recursos financeiros disponíveis;
  4. d) a capacidade das instalações;
  5. e) relação orientador versus alunoestabelecida pelo Comitê de área da CAPES;
  6. f) fluxo de entrada e saída de alunos.

 

DA INSCRIÇÃO

 

Art. 18 - No ato da inscrição, o candidato deve apresentar à secretaria do programa os seguintes documentos:

  1. a) formulário de inscrição e duas fotografias 3x4;
  2. b) cópia do diploma e histórico escolar de graduação ou documento equivalente para o mestrado;
  3. c) curriculum vitae na Plataforma Lattes(documentado);
  4. d) projeto de pesquisa.

 

DA SELEÇÃO E ADMISSÃO

 

Art. 19 – Podem inscrever-se no curso de mestrado em Psicologia Educacional os graduados em Psicologia, Pedagogia, Psicopedagogia e área afins.

 

Parágrafo Único - A aceitação de diplomados por instituição de nível superior estrangeira dependerá do parecer do colegiado do programa, observados o histórico escolar do candidato e a legislação em vigor.

 

Art. 20 – O processo seletivo é de responsabilidade do colegiado que definirá os mecanismos e instrumentos a serem empregados na seleção, divulgados em edital pelo Reitor.

 

Art. 21– O curso aceita alunos especiais, nos termos dos critérios estabelecidos pelo colegiado do curso.

 

Parágrafo Único – O aluno especial, que por meio de seleção, ingressar no curso e for aprovado nas atividades desenvolvidas nesse período poderá solicitar a inclusão dos créditos cursados, desde que aprovado, no ano anterior ao seu ingresso como aluno regular.

 

Art. 22 - O curso poderá contar com a participação eventual ou por prazo limitado, de professores colaboradores, que deverão ser doutores.

 

Art. 23 – Durante todo o curso, o aluno será orientado por um professor orientador o qual poderá ser substituído, caso seja do interesse de uma das partes.

 

  • 1º - A substituição do professor orientador deve ser homologada pelo colegiado do curso.
  • 2º - Considerada a natureza da dissertação ou tese, o professor orientador, em comum acordo com o aluno, poderá indicar co-orientador(es), com a aprovação do colegiado do curso.

 

Art. 24 - Compete aos professores orientadores e co-orientadores:

  1. a) supervisionar o aluno na organização do seu plano de curso e assisti-lo em sua

formação;

  1. b) propor ao aluno, se necessário, a realização de cursos ou estágios paralelos;
  2. c) assistir ao aluno na elaboração da dissertação.

 

DA QUALIFICAÇÃO

 

Art. 25 - O relatório de qualificação deve ser  apresentado segundo normas definidas neste regulamento.

 

Art. 26 - Faz parte do Relatório de Qualificação:

  1. a) Memorial do qual consta: breve histórico do percurso acadêmico do aluno, até o mestrado, as disciplinas cursadas, bem como a sua utilização na elaboração da dissertação, e atividades complementares realizadas;
  2. b) Versão preliminar da dissertação, contendo uma projeção da estrutura da dissertação (problema, hipóteses e objetivos, justificativa, revisão da literatura, método, coleta de dados parcial e cronograma de atividades) conforme “Guia para a elaboração de relatório de qualificação e dissertação” publicado na página do curso (http://www.unifieo.br/files/download/site/mestradopsicologiaeducacional/relatorio_qualificacao_dissertacao_autoria.pdf);
  3. c) Curriculum Vitae na Plataforma Lattes;
  4. d) Aprovação do Comitê de Ética em Pesquisa quando aplicável;
  5. e) Comprovante de cumprimento das exigências acadêmicas do curso e dos compromissos financeiros com o UNIFIEO emitido pela secretaria do curso.

 

Art. 27 – O orientador, de posse do relatório de Qualificação deverá apresentar ofício endereçado ao presidente do Colegiado do Programa solicitando aprovação da Banca Examinadora de qualificação da pesquisa indicando:

  1. nome do orientado;
  2. título da pesquisa;
  3. data da qualificação (mínimo de 30 dias de prazo a contar da data da aprovação do Colegiado do Programa);
  4. composição da Banca Examinadora com 3 professores (orientador, professor do programa, professor externo ao programa) e dois suplentes (um suplente para professor do programa e um suplente para examinador externo). Todos os examinadores externos deverão ser credenciados pelo Colegiado do Programa.

 

Art. 28 – O resultado final do Exame de Qualificação será lavrado em ata na forma de Aprovado, Aprovado com restrições  ou Reprovado por todos os examinadores. 

 

Art. 29 – O aluno que for reprovado ou aprovado com restrições no Exame de Qualificação deverá reapresentar relatório, incorporando as observações da banca examinadora no prazo de  até 120  dias a contar da data do exame.

 

 

DA DEFESA DA DISSERTAÇÃO

 

Art. 30 - Na dissertação de mestrado, o candidato deve demonstrar domínio do tema escolhido, capacidade de pesquisa e sistematização do conhecimento.

 

Art.31 - Após cumprir todos os requisitos exigidos pelo programa, e concluída a Dissertação, o aluno, com a autorização do professor orientador, deverá requerer ao Colegiado do curso o exame da Dissertação. Para isso o orientador deverá apresentar ofício endereçado ao presidente do Colegiado do Curso solicitando aprovação da Banca Examinadora da Dissertação indicando:

 

  1. nome do orientado;
  2. título da Dissertação;
  3. data da defesa (mínimo de 30 dias de prazo a contar da data da aprovação do Colegiado do Programa);
  4. composição da Banca Examinadora com 3 professores (orientador, professor do programa, professor externo ao programa ) e dois suplentes (um suplente para professor do programa e um suplente para examinador externo).
  5. Todos os examinadores externos deverão ser credenciados pelo Colegiado do Programa.

 

Parágrafo único: Deverão ser anexados ao ofício

 

  1. requerimento assinado pelo aluno com visto do orientador;
  2. comprovante de submissão de artigo escrito em co-autoria com o orientador, em periódico qualificado pela CAPES;
  3. 5 exemplares da Dissertação em espiral conforme “Guia para a elaboração de relatório de qualificação e dissertação” publicado na página do programa (http://www.unifieo.br/files/download/site/mestradopsicologiaeducacional/relatorio_qualificacao_dissertacao_autoria.pdf);
  4. documento do aluno comprovando estar matriculado no curso e cópia do histórico escolar parcial comprovando cumprimento de todos os créditos.

 

Art. 32. O encaminhamento dos relatórios para qualificação e/ou da Dissertação será da responsabilidade da Secretaria do Programa que terá sete dias (7 dias) de prazo para fazer chegar o documento nas mãos dos examinadores, a contar do aceite do Colegiado do Programa.

 

Art.33. O exame de Qualificação e a Defesa de Dissertação serão anunciados publicamente nos quadros de aviso do curso existentes no Campus Vila Yara e na Secretaria da Pós-graduação  no Campus Narciso, com mínimo de 15 dias de antecedência.

 

Art. 34. Após até 30 dias da Defesa da Dissertação e aprovação,  o aluno deverá entregar na Secretaria do Curso:

  1. 2 DVD com arquivo da Dissertação em PDF conforme “Guia para a elaboração de relatório de qualificação e dissertação” publicado na página do programa (http://www.unifieo.br/files/download/site/mestradopsicologiaeducacional/relatorio_qualificacao_dissertacao_autoria.pdf) devidamente corrigido;
  2. Autorização para publicação da Dissertação na página do programa;
  3. Ofício do orientador atestando a incorporação das sugestões da banca examinadora.

 

Parágrafo único: Após a aprovação, a Ata de Defesa será entregue à coordenação do curso que homologará a decisão da Banca Examinadora somente após o recebimento e conferência do exemplar definitivo devidamente corrigido e  aprovado pelo orientador.

 

 

DO TÍTULO

 

Art. 35 - Para obtenção do grau de mestre em Psicologia Educacional o aluno deve satisfazer às seguintes exigências:

  1. a) Contabilizar em disciplinas de pós-graduação o número mínimo de créditos exigido pelo curso.
  2. b) Ser aprovado em exame de proficiência de língua estrangeira na forma definida pelo curso;
  3. c) Ser aprovado no exame de qualificação;
  4. d) Ser aprovado por unanimidade no exame final de dissertação.

 

  • 1º. Ao final da defesa da dissertação, a banca examinadora deverá registrar em ata a decisão dos examinadores da seguinte forma:

Aprovado (  )   Aprovado com louvor (  )   Reprovado  (  )