HISTÓRICO

 

A Pós-Graduação em Direito no Centro Universitário FIEO

 

O Mestrado em Direito do Centro Universitário FIEO foi recomendado pela Portaria n. 4310 de 21/12/2004 - DO. de 23/12/2004, após Parecer da CAPES – Ofício 143/2004/CTC/CAPES. O Regulamento do Mestrado foi aprovado pela Instituição conforme Resolução nº 29/2004 - REITORIA de 30/12/2004.


No ano de 1993 foi instituído o Programa de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito, como forma de aprofundar a melhoria da qualidade de ensino e, sobretudo, começar a implementar a pesquisa, com o objetivo futuro de converter a Instituição em Universidade.

Planejados para servir de iniciação institucional ao ensino de Pós-Graduação, nos termos do Projeto e do respectivo Parecer do CNE, que redundaram na criação do Centro Universitário, o Programa encontra-se hoje, dez anos depois, definitivamente consolidado, contemplando as mais diversas áreas jurídicas, com especial atenção ao direito constitucional.

Com duração média de três a quatro semestres, em decorrência das exigências legais, os Cursos de Especialização recebem atualização curricular permanente e, além de cada núcleo de disciplinas específicas, possuem disciplinas comuns como Didática do Ensino Superior, Prática do Ensino Superior e Metodologia da Pesquisa Científica, já buscando capacitar o Pós-Graduando ao exercício do magistério superior e da pesquisa jurídica.

Preocupação pedagógica fundamental tem sido propiciar o envolvimento recíproco entre Graduação e Pós-Graduação, não somente com as aulas dadas pelos mesmos professores, como também por meio das Semanas do Ciclo Jurídico, cursos de curta duração conjuntos e de outros debates, promovidos em parceria entre os cursos. Os trabalhos de pesquisa para as monografias de conclusão de graduação (TCC) e da própria especialização são outro fator importante na integração entre os alunos e professores de ambos os níveis.

Com essa experiência acumulada em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito, e com outros mestrados em andamento, o UNIFIEO decidiu implantar, em 1998, seu Curso de Mestrado em Direito, tendo encontrado, como todos os programas desse nível, uma série de dificuldades nesse caminho.

A Resolução nº 5 do antigo Conselho Federal de Educação - CFE, datada de 10 de março de 1983, estatuía no caput de seu art. 5º: "O pedido de credenciamento, encaminhado ao Presidente do CFE pela instituição interessada, somente será encaminhado quando houver sido precedido por um período de funcionamento experimental do curso, com duração mínima de dois anos, devidamente autorizado pelo colegiado competente da instituição e estiver sob permanente acompanhamento pelos órgãos do MEC responsáveis pela pós-graduação, aos quais deverá ser comunicado seu início de funcionamento". Esta resolução vinha acompanhada de um "Roteiro para Apresentação de Projeto de novos Cursos de Mestrado e Doutorado" divulgado pela própria CAPES. Exatamente nesses termos pautou o UNIFIEO sua conduta acadêmica, ao elaborar seu projeto.

No mesmo sentido pareciam caminhar as novas normas do MEC e da CAPES, pois o § 4º da Resolução CNE/CES nº 1, de 03 de abril de 2001, disciplina: "As instituições de ensino superior que, nos termos da legislação em vigor, gozem de autonomia para a criação de cursos de pós-graduação devem formalizar os pedidos de reconhecimento de novos cursos por elas criados até, no máximo, 12 (doze) meses após o início do funcionamento dos mesmos". Assim procedeu o UNIFIEO, dentro de sua autonomia garantida pelo §1º do art.12 do Decreto nº 2.306, de 19 de agosto de 1997 e pelo §1º do art. 11 do Decreto nº 3.860 de 9 de julho de 2001.

Com o reconhecimento do curso, firmou-se o Programa de Mestrado em Direitos Humanos Fundamentais, com área de concentração em Positivação e Concretização Jurídica dos Direitos Humanos. O curso vem obtendo avaliações satisfatórias do CAPES e acumula sucessivos reconhecimentos, ao longo de seus mais de 14 anos de atividades, sendo a última Recomendação do Programa pela CAPES publicado na Portaria MEC nº. 1077 de 31.08.2012 D.O.U de 13.09.2012.

Relatório da Avaliação Quadrienal 2017: Nota 3