BOLSAS DE ESTUDOS (CAPES)

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoas de Nível Superior - CAPES oferece bolsas de estudos ao Mestrado do UNIFIEO.

As bolsas de estudos podem ser concedidas em duas modalidades: integral e taxas escolares. A obtenção de uma bolsa de estudos constitui dado importante do currículo de um Mestre.

Para candidatar-se à bolsa o mestrando deverá atender os critérios estabelecidos no Art. 11º do Regulamento do PROSUP (Portaria CAPES 181 de 18 de dezembro de 2012), a saber:

I – comprovar desempenho acadêmico satisfatório demonstrado no histórico escolar, no curriculum vitae (itens avaliados conforme anexo 1), na proposta do projeto de pesquisa e na classificação no processo seletivo do Programa de Mestrado em Direito.;

Parágrafo único: A proposta de projeto de pesquisa deverá ser encaminhada impressa em duas vias em papel A4; espaço 1,5; fonte tamanho 12, contendo, no máximo, 10 (dez) páginas. A proposta deve conter necessariamente os seguintes itens: a) identificação do candidato, do orientador e da linha de pesquisa do Programa; b) introdução; c) objetivos; d) metodologia básica a ser aplicada; e) bibliografia citada. A pontuação da Proposta será atribuída pela Comissão de Bolsas, considerando a sua adequação às linhas de pesquisa do Programa, a qualidade teórico-metodológica e a viabilidade da proposta.

II – não possuir vínculo empregatício;

III – realizar estágio de docência de acordo com o Art. 20 desse Regulamento;

IV – não acumular a bolsa com qualquer modalidade de auxílio ou bolsa de outro programa da CAPES, ou de outra agência de fomento pública nacional ou internacional, ou ainda, com o exercício profissional remunerado, ressalvada expressa permissão em norma específica baixada pela CAPES;

V – se servidor público, demonstrar regularidade do afastamento do exercício do cargo, salvo se conciliáveis as atividades do curso com a jornada laboral;

VI – estar regularmente matriculado no Programa de Pós-Graduação em que se realiza o curso;

VII – firmar Termo de Compromisso, declarando estar ciente e de acordo com os requisitos estabelecidos neste artigo.

Parágrafo único. A inobservância dos requisitos deste artigo pela Instituição e pelos programas de pós-graduação acarretará a imediata revogação das concessões indevidas, com a consequente suspensão dos repasses correspondentes e a restituição à CAPES dos recursos irregularmente aplicados. Para concessão das Taxas Escolares, exigir-se-ão também:

I – cumprir todas as determinações regimentais do Programa de Pós- Graduação em Direito do UNIFIEO;

II – quando bolsista, dedicar-se integralmente às atividades do curso (20 horas semanais), visando atender aos objetivos do cronograma de atividades e cumprir tempestivamente o prazo máximo estabelecido para sua titulação;

III – assumir a obrigação de restituir todos os recursos recebidos da CAPES, na hipótese de interrupção do estudo, salvo se motivada por doença grave devidamente comprovada;

IV – quando for beneficiário de taxa escolar, prevista no Art. 8º, inciso II (Portaria CAPES 181 de 18 de dezembro de 2012), repassar mensalmente à instituição a qual está vinculado o valor da taxa escolar recebido em sua conta, sujeito ao cancelamento imediato do benefício no caso do não cumprimento desta obrigação;

V – restituir os recursos recebidos irregularmente à CAPES, quando apurada a não observância das normas do PROSUP, salvo se mantida por caso fortuito, força maior, circunstância alheia à sua vontade ou doença grave devidamente comprovada e fundamentada em parecer da Comissão de bolsas. A avaliação dessas situações fica condicionada à aprovação pela Diretoria Executiva da CAPES, em despacho fundamentado.

Os mestrandos que puderem solicitar e preencherem os requisitos devem encaminhar as respectivas solicitações.

O Mestrado tem 2 bolsas integrais e 4 bolsas taxas.

Em 2016 serão ofertadas bolsas no PRIMEIRO semestre (dependendo dos bolsistas que se desligaram).

 

PORTARIA Nº 1, DE 14 DE MAIO DE 2016
Estabelece diretrizes para o exercício e o acompanhamento dos trabalhos dos mestrandos agraciados com Bolsas de Estudos CAPES/PROSUP no Mestrado em Direito, cria a Comissão Interna CAPES/PROSUP 2016-2018 e dá outras providências.